Após solicitação da OAB de Itajaí, DEAP regulamenta critérios adotados para escolha de apenados para as vagas de trabalho e estudo

Cristalizar e esclarecer os métodos utilizados para a escolha dos detentos que trabalham e estudam enquanto cumprem pena. Esse é o objetivo da Portaria nº 9, publicado pelo Departamento de Administração Prisional (DEAP). A regulamentação se fez necessária após um questionamento feito em maio durante uma audiência pública realizada pela OAB de Itajaí.

Hoje, Itajaí reúne no Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí (CPVI), localizado no bairro Canhanduba, uma média de 2.570 (dois mil, quinhentos e setenta) detentos. Durante o período que permanecem isentos de liberdade, parte deles ganham a oportunidade de estudo e trabalho, consequentemente com benefício de redução da pena e remuneração.

Para verificar quais são os apenados que usufruirão destes benefícios, existe a Comissão Técnica de Avaliação (CTC), composta por dois chefes de segurança, um psiquiatra, um psicólogo e um assistente social. São esses profissionais responsáveis por analisar minuciosamente os seguintes critérios: data de ingresso na unidade ou data da última demissão; Tempo de demissão; Comportamento carcerário.

Para o presidente da comissão de Assuntos Prisionais e Segurança Pública da Subseção da OAB de Itajaí, Leonardo Costella, a iniciativa é de extrema importância para a região. “Com a publicação da portaria, a seleção e escolha dos apenados torna-se mais criteriosa e transparente, visto que não há vagas suficientes para atender todos os apenados”, destaca.

A OAB de Itajaí criou também uma comissão para analisar como ocorre a escolha dos detentos e também facilitar o atendimento dos advogados no local.

Foto: Arquivo Audiência Pública realizada em maio.

0 respostas

Deixe uma resposta

Want to join the discussion?
Feel free to contribute!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *