Importador paga até 10 vezes mais para importar cargas pelo Complexo Portuário de Itajaí

Empresários catarinenses temem que SC perca fatia de mercado importante para outros Estados

 

Em oito anos, as empresas que importam seus produtos pelos Terminais de Uso Privado do Complexo Portuário de Itajaí (APM Terminals e Portonave) acompanham um aumento abusivo dos valores em diversos serviços relacionados a importação ( os maiores valores movimentados nas duas cidades). Porém, nada supera os essenciais como armazenagem e a transferência do contêiner do pátio até o portão do terminal, o chamado Serviço de Segregação e Entrega de Contêineres (SSE).

Em 2011, por exemplo, uma carga avaliada em 100 mil reais custava R$ 260,00 para ficar 10 dias armazenada no terminal de Itajaí (APM Terminals). Hoje, esse valor é de 2.160,00. Em Navegantes ( Portonave), o mesmo serviço custava 320,00 e agora, soma 2.230,00. Valores que deveriam ter como base o IGP-M para ser calculado. O Índice Geral de Preços do Mercado atingiu 70% e não os mais de 700% apresentados nesse período.

Além de não possuir uma tabela limite de valores praticados por terminais de uso privado, o setor contesta ainda a base usada para somar os custos: o valor da carga. Em outros países, as operações são cobradas de forma independentes, sem levar em conta o valor dos produtos que estão em um contêiner, por exemplo.

Há mais de 20 anos o setor dos retro-portuários busca um entendimento com a agência reguladora, responsável por criar as regras, com o intuito de possibilitar uma segurança jurídica, evitando a inviabilização do uso dos TUP’s do Estado.

A esperança das Empresas Operadoras de Terminais Retro-Portuários de Itajaí e Região estava na publicação da Resolução Normativa 34 de 21 de agosto de 2019, da Antaq, mas foi adiada. Isso porque a norma criada para regular a prestação de serviços de armazenagem e movimentação de contêineres nos portos públicos e privados, não definiu o valor limite pela prestação dos serviços. Um prazo de 180 dias foi estipulado pela ANTAQ para adaptação. A expectativa é debater o assunto em uma audiência pública que deverá ocorrer nesse período e a medida seja revista.

 

Foto: Reprodução Internet – Secom Prefeitura de Itajaí

 

 

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