Itajaí ganha Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica

Os casos de violência doméstica contra a mulher e outros casos da área familiar agora terão uma vara especializada no Judiciário de Itajaí. O aumento significativo destes casos de processos, isto é, dos conflitos que exigem resoluções jurídicas, fizeram com que a OAB Itajaí junto do Ministério Público e da Defensoria Pública solicitassem a instalação do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A instalação da Vara aconteceu nesta segunda-feira (23) e foi anunciada pelo presidente do Tribunal de Justiça de SC, o desembargador Rodrigo Collaço.

O presidente da OAB em Itajaí, Renato Felipe de Souza, destacou o tempo recorde da criação do Juizado. “Em apenas 90 dias, o Tribunal atendeu um apelo dos advogados, dos servidores e da população para mais um incremento no atendimento aos jurisdicionados. Essa ação desafoga a 2ª Vara Criminal que, com 9 mil processos, era a unidade com uma grande demanda”, completou o advogado.

A unidade judiciária vai iniciar com 6.458 processos físicos e digitais, sendo 5.024 da competência do Juizado Especial Criminal e 1.434 da violência doméstica e familiar contra a mulher. O responsável pela unidade será o juiz Mauro Ferrandin.

A cerimônia contou com a presença do presidente do Judiciário, desembargador Rodrigo Collaço; do corregedor-geral do foro extrajudicial, desembargador Roberto Lucas Pacheco; do desembargador José Agenor Aragão; do juiz-corregedor Ricardo Rafael dos Santos; do promotor do Ministério Público Paulo Roberto Luz Gottardi; do presidente da OAB de Itajaí, advogado Renato Felipe de Souza; do procurador do município, advogado Gaspar Laus, entre outras autoridades.

Na oportunidade, o presidente do TJSC confirmou a vinda de aproximadamente 12 funcionários, para compor o quadro de funcionários, que está defasado. A OAB de Itajaí tem cobrado bastante a necessidade de mais servidores e ficou feliz com o anúncio feito durante o evento.

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