No dia 14 de setembro, às 9h30, vai acontecer a audiência pública que vai debater o Projeto de Lei nº 7.082, de 2017, que trata da pesquisa clínica com seres humanos. Este projeto é considerado o marco da pesquisa clínica. A reunião vai ser realizada no Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília. Desde março, o PL está em tramitação na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

O assunto está em pauta desde 2015, quando iniciou no Senado a discussão para criar as regras a serem cumpridas nos estudos; proteção aos pacientes; obrigatoriedade de publicidade dos resultados; teste de novos métodos e ainda cria o Sistema Nacional de Revisão Ética das Pesquisas Clínicas, através do Projeto de Lei 200/15, de autoria dos senadores Ana Amélia ( PP- RS), Waldemir Moka (PMDB-MS) e Walter Pinheiro (PT-BA) .

Para o médico oncologista do Centro de Novos Tratamentos Itajaí, Giuliano Santos Borges, que atua há mais de 10 anos na área de pesquisa clínica, este projeto de lei é importante na área da saúde, pois em três anos, o Brasil perdeu 110 estudos clínicos, segundo dados da Associação Brasileira de Organizações Representativas de Pesquisa Clínica. “ Essa perda afeta e muito os pacientes que lutam contra o câncer, Alzheimer, diabetes, doenças cardíacas, pois eles ficam sem a possibilidade de contar com os tratamentos inovadores e são oferecidos sem custos a todos”, explica o médico.

Além da burocracia que deixa o país sem estudos novos, outro problema é que o Brasil acaba incluindo menos pacientes, pois cada pesquisa tem um número de participantes já estabelecido, e como alguns países começam antes o recrutamento, sobram poucas vagas. Os números do Clinical Trials, único site responsável por reunir todos os estudos disponíveis pelo mundo, comprovam que o Brasil está bem atrás dos Estados Unidos na questão de estudos. Os EUA concentram hoje o maior número de estudos clínicos no mundo: 29961 abertos ou já concluídos para a área do câncer, enquanto no Brasil, são 931. A Argentina, que tem uma população de 43 milhões, já tem 530 protocolos abertos ou concluídos.

Em 2017, o Centro de Novos Tratamentos Itajaí, localizado em Itajaí - SC, distante 90 Km da Capital Florianópolis, completa 10 anos e neste período muitos resultados positivos foram obtidos. Como o caso de uma paciente com câncer de mama, que em 2009 decidiu ingressar na pesquisa, após passar por quimioterapia, cirurgia da retirada da mama e a doença voltar. Depois de iniciar na medicação da pesquisa, a paciente teve resposta completa (desapareceu o câncer) e é considerada curada. Hoje, o medicamento é comercializado no Brasil. Quem participa das pesquisas tem acesso gratuito a todo o tratamento, até mesmo quando o protocolo encerrar e o medicamento vir a ser comercializado.

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