OAB Itajaí realiza audiência pública para discutir problemas no sistema prisional da região

Nesta segunda-feira, 27, a OAB de Itajaí promoveu uma audiência pública para falar sobre demandas apresentadas pela comunidade e por advogados em relação ao Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí (CPVI), localizado no bairro Canhanduba. Entre os temas discutidos estão: saúde, educação e trabalho, saída de presos em cumprimento de alvará de soltura, além dos procedimentos realizados com o scanner corporal. O encontro contou com representantes do município, legislativo municipal e estadual, Defensoria Pública, advogados e servidores do DEAP.

Na oportunidade, o representante do Departamento de Administração Prisional, Elison Ivan Soares, esclareceu dúvidas sobre o procedimento feito com scanner corporal, usado hoje no lugar da revista íntima, para prevenir a entrada de substâncias e objetos ilícitos, ficou definido que haverá divulgação da portaria 1414/2018 aos advogados, inclusive com dados de uma pesquisa que aponta não haver impacto na saúde o uso dessa máquina.
Na área de acesso ao Bairro Canhanduba, foi aprovado o envio de um ofício à secretaria de segurança pública, ao setor da Coordenadoria de Trânsito, para viabilizar um estudo de melhorias ao local, que recebe diariamente um grande volume de automóveis e hoje, não oferece boas condições às pessoas que passam pelo local. Para  a ANTT, a cobrança será em relação ao novo acesso, para facilitar a rotina dos moradores, bem como dos demais profissionais que precisam se deslocar até a unidade prisional, e que hoje precisam ir até Balneário Camboriú para retornar à Itajaí.
Outro problema antigo que os moradores locais aguardam por solução é em relação a saída de presos em cumprimento de alvará de soltura. Muitos só saem no período da noite, sem destino, por não possuírem residência e familiares no município. O presidente da comissão de Assuntos Prisionais e Segurança Pública da subseção, Leonardo Costella, explicou que neste caso “ será analisada pelo conselho da comunidade a possibilidade de pagar deslocamento  aos detentos que não moram na cidade. A iniciativa será levá-lo até a rodoviária com o intuito de dar a passagem de retorno”.

Os participantes também definiram que será criada uma comissão na OAB para analisar como ocorre a escolha dos detentos que irão participar de cursos ou trabalhar e falaram sobre as obras no parlatório. Esse trabalho irá melhorar o atendimento dos advogados no local.  Na área da saúde, os presentes citaram a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), que prevê a inclusão da população penitenciária no SUS. Uma reunião entre os gestores da Unidade Prisional e da saúde de Itajaí irá acontecer para viabilizar a ativação do convênio e discutir de que forma a verba poderá ser usada pelo município no atendimento aos apenados.

O CPVI abriga hoje mais de 2 mil detentos, divididos entre o Presídio Masculino advogado Ademir Manoel Furtado e a Penitenciária.

Link para download de cenas  da audiência: 
https://we.tl/t-DGo0LF07JE
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