Sindicato das Empresas de Comércio Exterior prepara workshop para debater as alterações da regulamentação do ICMS

No fim de abril, o Sindicato das Empresas de Comércio Exterior do Estado de Santa Catarina – SINDITRADE, vai realizar um Workshop para discutir os reflexos econômicos e comerciais (em relação às Empresas, o Estado e os Municípios) das alterações nos incentivos de ICMS estadual.

 A intenção é reunir representantes do Governo de SC e de Itajaí para uma mesa redonda e esclarecer as dúvidas quanto às normas que deverão entrar em vigor. Empresários associados e não associados são esperados para a discussão. A data será divulgada nos próximos dias. Essa definição aconteceu nesta quinta-feira, 5, em uma reunião do sindicato patronal, realizada na sede da Intersindical de Itajaí.

 Representantes do setor receberam nos últimos dias as primeiras informações sobre as alterações estudadas pela Secretaria da Fazenda do Estado nos incentivos fiscais para as empresas de comércio exterior. “ Precisamos entender as mudanças o quanto antes, para nos prepararmos para uma transição que, dado o que sabemos no momento, se antevê bastante difícil, especialmente para as empresas que realizaram investimentos com base na legislação corrente, e podem vir a ter seus negócios inviabilizados pelas alterações em estudo. Para isso, o debate, a troca de ideias e discussão de alternativas são fundamentais”, relatou Rogério Marin.

 A legislação em vigor nesta área já está em vigência por mais de 15 anos. Segundo o presidente do Sinditrade, Rogério Marin, a lei é bastante eficiente em trazer novos negócios para Santa Catarina. Ele lembra ainda que mudanças de regra durante o jogo não agradam o empresariado, e também não contribuem para a credibilidade do Estado. Por isso, é preciso clareza nas definições entre os empresários e o setor público. “ Santa Catarina é um Estado vocacionado e extremamente bem preparado para o comércio exterior, temos infraestrutura e capital humano preparado como poucos outros Estados para lidar com a cadeia de comércio internacional, mas não há como competir sem uma estrutura tributária focada em incentivar o setor, que vem contribuindo decisivamente, ao longo de uma década e meia, para o crescimento da economia catarinense acima da média nacional”, concluiu.

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