Sinditrade vai enviar sugestões à Receita Federal 

Na próxima terça-feira, 4, o Sinditrade vai reunir os associados para elaborar um documento com sugestões de propostas à Consulta Pública da Receita Federal. O órgão federal reconhece as divergências que as duas Instruções Normativas: nº 225, de 18 de outubro de 2002 e nº 634, de 24 de março de 2006 ainda geram aos importadores. Essas normas estabelecem “ requisitos e condições para a realização de operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda”. A reunião vai acontecer às 19h, na sede do Sindicato, que fica na Intersindical Patronal de Itajaí.

Essa consulta pública está aberta até o dia 10 de dezembro, e por isso, o sindicato que representa mais de 100 empresas de SC espera receber as sugestões de melhorias para essas modalidades do comércio exterior e encaminhar à Receita Federal.

O assessor jurídico do Sinditrade, Jônatas Goetten, explica que “ essa mudança na legislação vai definir como os empresários deverão proceder para realizar as operações de importação. Por isso, o momento requer a participação do setor na contribuição de informações”, pontua.

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